Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Pizzaria e Cia! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da nossa plataforma de sistema de delivery para restaurantes, pizzarias e estabelecimentos do ramo alimentício.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não deve usar nossos serviços.

2. Definições

• "Plataforma": Sistema de delivery Pizzaria e Cia, incluindo site, aplicativo e painel administrativo
• "Usuário" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
• "Serviços": Todos os recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Pizzaria e Cia
• "Conteúdo": Informações, textos, imagens, dados e materiais inseridos na Plataforma
• "Conta": Cadastro do usuário com login e senha para acesso aos Serviços

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter capacidade legal para contratar (ser maior de 18 anos)
• Representar legalmente a empresa cadastrada (se pessoa jurídica)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter suas informações de cadastro atualizadas

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros

3.3 Vedações

É proibido:

• Criar contas usando informações falsas ou de terceiros
• Criar múltiplas contas para o mesmo estabelecimento
• Vender, transferir ou ceder sua conta sem autorização

4. Descrição dos Serviços

A Pizzaria e Cia oferece uma plataforma completa de delivery que inclui:

• Site personalizado para recebimento de pedidos online
• Aplicativo móvel personalizado (Android e iOS)
• Sistema administrativo para gestão de pedidos e produtos
• Painel de controle financeiro e relatórios
• Integração com meios de pagamento
• Hospedagem e infraestrutura inclusos
• Suporte técnico
• Atualizações e melhorias do sistema

Os recursos específicos variam de acordo com o plano contratado.

5. Planos e Pagamento

5.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de serviço com recursos e valores distintos. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de Planos e Preços.

5.2 Cobrança

• As cobranças são mensais ou anuais, conforme plano escolhido
• O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento
• Aceitamos cartão de crédito, boleto bancário e PIX
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços

5.3 Alteração de Planos

Você pode fazer upgrade ou downgrade do seu plano a qualquer momento. As alterações entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.

5.4 Reajustes

Os valores podem ser reajustados anualmente de acordo com índices oficiais de inflação (IGPM, IPCA) ou mediante comunicação prévia de 30 dias.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Usuário

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• O cancelamento deve ser solicitado através do painel ou suporte
• O acesso aos serviços permanece até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas

6.2 Cancelamento pela Pizzaria e Cia

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido ou fraudulento da plataforma
• Inadimplência por mais de 15 dias
• Atividades ilegais ou que prejudiquem terceiros

6.3 Garantia de Satisfação

Oferecemos garantia de 7 dias para novos clientes. Se não estiver satisfeito, pode solicitar o reembolso integral dentro deste prazo.

7. Uso Aceitável da Plataforma

7.1 Você Concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins legais e legítimos
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não sobrecarregar ou danificar a infraestrutura
• Fornecer conteúdo verdadeiro e que não viole direitos de terceiros

7.2 É Proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Tentar hackear, violar ou comprometer a segurança do sistema
• Copiar, modificar ou distribuir nosso código ou conteúdo
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Revender ou sublicenciar nossos serviços sem autorização
• Interferir no uso da plataforma por outros usuários

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos da Pizzaria e Cia

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo, pertencem à Pizzaria e Cia ou seus licenciadores.

8.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos.

8.3 Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que inserir na plataforma (fotos de produtos, descrições, etc.), mas nos concede uma licença para usar, armazenar e exibir esse conteúdo para fornecer os serviços.

9. Disponibilidade e Manutenção

9.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ficar indisponível devido a:

• Manutenção programada (com aviso prévio quando possível)
• Manutenção emergencial
• Falhas de terceiros (provedores, internet, energia)
• Caso fortuito ou força maior

9.2 Atualizações

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, sempre buscando melhorar os serviços.

10. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico através de:

• WhatsApp: Atendimento rápido em horário comercial
• E-mail: Suporte técnico com resposta em até 24 horas úteis
• Telefone: Atendimento em horário comercial
• Base de conhecimento: Tutoriais e documentação online

O nível de suporte pode variar de acordo com o plano contratado.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Isenções

A Pizzaria e Cia não se responsabiliza por:

• Conteúdo inserido pelos usuários
• Transações comerciais entre você e seus clientes
• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos vendidos
• Problemas causados por falhas de terceiros
• Perda de lucros ou dados decorrente do uso ou impossibilidade de uso
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

11.2 Limitação

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

11.3 Backup

Embora façamos backups regulares, recomendamos que você também mantenha cópias de seus dados importantes.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Pizzaria e Cia de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido da plataforma
• Conteúdo inserido por você

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao usar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou através da plataforma
• A data de "Última atualização" será alterada
• Você terá 30 dias para aceitar ou cancelar o serviço

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Pizzaria e Cia em relação ao uso dos serviços.

16.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16.3 Não Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.

16.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem nossa autorização prévia por escrito.

16.5 Sobrevivência

As cláusulas que por sua natureza devem sobreviver ao término do contrato (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização) permanecerão em vigor.